Política de Privacidade

Última atualização: 23 de outubro de 2026

A presente Política de Privacidade informa sobre o tratamento dos dados pessoais efetuado através do sítio Web actisofia.com e dos diferentes canais de contacto utilizados pela ACTISOFIA S.L.

O tratamento dos dados pessoais será efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei Orgânica espanhola n.º 3/2018, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), a Lei espanhola n.º 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), quando aplicável, e demais legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

1. Responsável pelo tratamento

Responsável: ACTISOFIA S.L.
NIF (Espanha): B56073661
Morada: Julio Romero de Torres, 23B, 3.º F, 14900 Lucena (Córdoba), Espanha
Correio eletrónico: info@actisofia.com
Telefone: +34 625 01 77 66

2. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais fornecidos à ACTISOFIA S.L. poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

a) Atendimento de consultas e pedidos de informação

Atender e gerir as consultas, os pedidos de informação ou as comunicações recebidas através dos formulários do sítio Web, correio eletrónico, telefone, WhatsApp ou outros canais de contacto disponibilizados.

Fundamento jurídico: a aplicação de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quando a consulta esteja relacionada com uma possível inscrição, contratação ou relação profissional e, nos restantes casos, o interesse legítimo da ACTISOFIA S.L. em atender e responder às comunicações recebidas, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular dos dados.

b) Gestão de formações, cursos, webinars e eventos

Gerir os pedidos de informação, pré-inscrição, inscrição, admissão e participação em cursos, programas de formação, webinars, jornadas e outros eventos organizados ou promovidos pela ACTISOFIA S.L., incluindo as comunicações necessárias à sua organização, realização, acesso e acompanhamento.

Quando uma determinada atividade se destine ou esteja reservada a um perfil profissional específico, a ACTISOFIA S.L. poderá solicitar e verificar as informações profissionais necessárias para confirmar que o participante cumpre os requisitos estabelecidos.

Estes dados poderão incluir, quando necessário, informações relativas à profissão, especialidade, número de inscrição na ordem ou associação profissional, cédula profissional, matrícula ou registo profissional equivalente.

Fundamento jurídico: a execução da relação decorrente do pedido de inscrição ou participação, ou a aplicação de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

O fornecimento dos dados identificados como obrigatórios será necessário para processar o respetivo pedido. Caso não sejam fornecidos, a ACTISOFIA S.L. poderá não conseguir gerir ou aceitar a inscrição quando esses dados sejam necessários para verificar os requisitos de participação.

c) Gestão administrativa, contratual, contabilística e de faturação

Gerir as relações decorrentes da inscrição ou contratação de atividades formativas ou profissionais, incluindo matrículas, reservas, faturação, transferências bancárias, atendimento administrativo e demais diligências necessárias ao correto desenvolvimento da relação.

Fundamento jurídico: a execução de um contrato ou a aplicação de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, bem como o cumprimento das obrigações legais, fiscais e contabilísticas aplicáveis à ACTISOFIA S.L.

d) Envio de comunicações comerciais e profissionais

Quando o titular dos dados o tenha autorizado expressamente, a ACTISOFIA S.L. poderá enviar, por meios eletrónicos, informações comerciais, informativas ou promocionais relacionadas com o MIU — Método Integrativo Unitário, os seus programas de formação, cursos, webinars, eventos e outras atividades profissionais desenvolvidas pela ACTISOFIA S.L.

Fundamento jurídico: o consentimento expresso do titular dos dados.

Quando exista uma relação contratual prévia, a ACTISOFIA S.L. poderá igualmente enviar comunicações comerciais relativas a serviços próprios semelhantes aos que foram objeto dessa relação, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação aplicável e seja disponibilizado ao destinatário um meio simples e gratuito de se opor a essas comunicações.

O consentimento para receber comunicações comerciais é voluntário e independente das restantes finalidades, podendo ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.

A recusa de autorização para receber comunicações comerciais não impedirá o pedido de informações, a inscrição numa formação ou evento, nem a contratação dos serviços disponibilizados pela ACTISOFIA S.L.

e) Dados recolhidos através de formulários instantâneos da Meta (Facebook e Instagram)

A ACTISOFIA S.L. poderá disponibilizar formulários instantâneos associados aos seus anúncios nas plataformas Facebook e Instagram, geridas pela Meta, para receber pedidos de informação, manifestações de interesse ou solicitações de inscrição em formações, webinars e eventos.

Quando o utilizador submete voluntariamente um destes formulários, a ACTISOFIA S.L. recebe os dados incluídos no mesmo, que podem abranger o nome, endereço de correio eletrónico, telefone, país ou localidade e informações profissionais necessárias para responder ao pedido ou verificar os requisitos de participação. Alguns campos poderão surgir pré-preenchidos pela plataforma, podendo o utilizador verificá-los antes do envio.

Os dados recebidos serão utilizados para dar seguimento ao pedido concreto, contactar o interessado e, quando aplicável, gerir e validar a sua inscrição ou participação. O fundamento jurídico dependerá da natureza do pedido, de acordo com o indicado nos pontos a) e b) anteriores: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, execução da relação resultante da inscrição ou participação ou, nos casos aplicáveis, interesse legítimo na resposta às comunicações recebidas.

A submissão do formulário não implica, por si só, autorização para receber comunicações comerciais futuras. Essas comunicações apenas serão enviadas quando exista um fundamento jurídico válido, incluindo o consentimento específico e facultativo do titular dos dados, quando este seja necessário.

A Meta intervém como plataforma através da qual o formulário é apresentado e submetido. O tratamento dos dados efetuado pela Meta no âmbito dos seus serviços está também sujeito às suas próprias informações e condições de privacidade, que podem ser consultadas na Política de Privacidade da Meta.

Caráter obrigatório ou facultativo dos dados

O caráter obrigatório ou facultativo dos dados solicitados será indicado em cada formulário ou procedimento de recolha.

A falta dos dados identificados como obrigatórios poderá impedir o correto atendimento do pedido, a gestão de uma inscrição, a prestação do serviço ou a participação na atividade correspondente.

3. Informações sobre cookies

Este sítio Web utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, memorizar preferências e, quando o utilizador o autorize, realizar medições estatísticas ou utilizar tecnologias relacionadas com finalidades publicitárias ou de marketing.

As cookies não necessárias apenas serão utilizadas quando exista o correspondente fundamento jurídico e, quando necessário, mediante consentimento prévio do utilizador.

Poderá obter informações detalhadas sobre as cookies utilizadas, as respetivas finalidades, duração, fornecedores e opções de configuração ou retirada do consentimento na Política de Cookies e através do painel de preferências de cookies disponível no sítio Web.

4. Destinatários dos dados

Os dados pessoais não serão vendidos nem divulgados publicamente.

Poderão ter acesso aos dados os fornecedores que prestem serviços necessários ao funcionamento e à atividade da ACTISOFIA S.L., atuando, quando aplicável, como subcontratantes e estando sujeitos às correspondentes obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

Entre estes poderão encontrar-se:

  • fornecedores de alojamento Web, correio eletrónico e serviços tecnológicos;
  • fornecedores de manutenção, desenvolvimento e gestão de sistemas de informação;
  • fornecedores de formulários, sistemas de gestão de contactos ou ferramentas administrativas;
  • fornecedores relacionados com a organização e realização de cursos, webinars, formações e eventos;
  • plataformas de videoconferência ou de formação online, quando necessárias;
  • instituições bancárias, quando necessário para a gestão administrativa ou económica da relação;
  • fornecedores de serviços de comunicação, correio eletrónico e marketing, quando aplicável;
  • plataformas de redes sociais e publicidade digital, incluindo a Meta, quando sejam utilizados formulários instantâneos ou outras funcionalidades destas plataformas, nos termos aplicáveis a cada serviço;
  • fornecedores de serviços de análise estatística ou publicidade digital, quando tenham sido autorizados através do sistema de gestão de cookies;
  • consultores, assessores, advogados, auditores, contabilistas e outros profissionais sujeitos ao dever de confidencialidade;
  • administrações públicas, tribunais e demais autoridades, quando exista uma obrigação legal de facultar os dados.

Os dados só serão comunicados ou disponibilizados na medida do estritamente necessário para a finalidade correspondente.

5. Transferências internacionais de dados

Determinados fornecedores tecnológicos utilizados pela ACTISOFIA S.L. podem prestar os seus serviços a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu ou implicar acessos internacionais aos dados.

Quando se verifiquem transferências internacionais de dados, a ACTISOFIA S.L. adotará ou verificará a existência das garantias previstas na legislação aplicável, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos válidos nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Quando seja aplicável uma decisão de adequação, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA para os fornecedores que lhe tenham aderido, as transferências poderão basear-se nesse mecanismo.

O titular dos dados poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis a uma transferência internacional, contactando a ACTISOFIA S.L.

6. Prazos de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e, posteriormente, durante os prazos necessários para fazer face a eventuais responsabilidades legais decorrentes do tratamento.

Consultas e pedidos de informação

Os dados serão conservados durante o período necessário para atender e resolver a consulta ou o pedido e, posteriormente, durante o período necessário para fazer face a eventuais responsabilidades relacionadas com o mesmo.

Formações, cursos, webinars e eventos

Os dados serão conservados enquanto forem necessários para gerir o pedido, verificar os requisitos de participação, organizar a atividade e efetuar as comunicações diretamente relacionadas com a mesma.

Após a conclusão da atividade, poderão ser conservados durante o período necessário para comprovar a sua correta gestão e fazer face a eventuais responsabilidades legais.

Relações contratuais, faturação e gestão administrativa

Os dados serão conservados enquanto vigorar a relação contratual e, após o seu termo, durante os prazos legalmente exigíveis em matéria fiscal, comercial, contabilística e de responsabilidade.

Comunicações comerciais

Quando o tratamento se basear no consentimento, os dados serão conservados enquanto esse consentimento não for retirado.

Quando as comunicações forem efetuadas no âmbito de uma relação contratual prévia e em conformidade com a legislação aplicável, os dados serão tratados enquanto se mantiverem as condições que legitimam esses envios ou até que o titular dos dados exerça o seu direito de oposição.

Quando aplicável, os dados poderão ser conservados devidamente bloqueados ou com acesso restrito durante os prazos legalmente exigíveis para fazer face a eventuais responsabilidades.

7. Segurança dos dados

A ACTISOFIA S.L. aplicará as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Estas medidas serão revistas e adaptadas sempre que necessário, tendo em conta a natureza dos dados tratados, o estado da técnica e os riscos existentes.

8. Exatidão dos dados

O titular dos dados deverá assegurar, tanto quanto possível, que os dados fornecidos são exatos, completos e estão atualizados.

Quando os dados facultados correspondam a informações profissionais necessárias para aceder a uma atividade dirigida ou reservada a determinados profissionais, o requerente será responsável pela veracidade e atualidade dessas informações.

9. Decisões automatizadas e definição de perfis

A ACTISOFIA S.L. não toma, em regra, decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos sobre o titular dos dados ou que o afetem significativamente de forma semelhante.

Se, no futuro, for implementado um tratamento com estas características, o titular dos dados será previamente informado, de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação de proteção de dados.

10. Direitos dos titulares dos dados

O titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Acesso: saber se a ACTISOFIA S.L. está a tratar os seus dados pessoais e obter informações sobre esse tratamento.

Retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

Apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando estejam reunidos os requisitos legalmente previstos.

Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados nos casos legalmente previstos. Em particular, poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto.

Limitação do tratamento: solicitar que o tratamento dos seus dados seja limitado nos casos legalmente previstos.

Portabilidade: receber os dados pessoais que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando aplicável, transmiti-los a outro responsável.

Retirada do consentimento: retirar, a qualquer momento, um consentimento anteriormente prestado, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

Para exercer estes direitos, poderá contactar a ACTISOFIA S.L. através dos seguintes meios:

Correio eletrónico: info@actisofia.com

Morada postal:
Julio Romero de Torres, 23B, 3.º F, 14900 Lucena (Córdoba), Espanha

O pedido deverá permitir identificar adequadamente o titular dos dados e especificar o direito que pretende exercer.

Regra geral, não será necessário apresentar uma cópia do documento de identificação. Apenas quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade da pessoa que apresenta o pedido poderá a ACTISOFIA S.L. solicitar informações adicionais necessárias para a verificar.

11. Reclamações junto da autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável ou que os seus direitos não foram devidamente respeitados, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente.

Em Espanha, a autoridade de controlo é a:

Agencia Española de Protección de Datos (AEPD)
C/ Jorge Juan, 6
28001 Madrid
Espanha
www.aepd.es

As pessoas que residam ou trabalhem noutro Estado-Membro da União Europeia poderão igualmente dirigir-se à autoridade de proteção de dados competente desse Estado, nos termos previstos na legislação aplicável.

12. Alterações à Política de Privacidade

A ACTISOFIA S.L. poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário em virtude de alterações legislativas, modificações nos tratamentos efetuados, introdução de novos serviços ou alterações na configuração do sítio Web.

Quando as alterações forem relevantes, serão adotadas medidas razoáveis para informar os titulares dos dados, sempre que necessário.

A versão em vigor será sempre a que estiver publicada neste sítio Web.